Após o nascimento de um filho e do gozo da licença parental impõe-se o regresso ao trabalho. Para ajudar os pais a conciliarem a atividade profissional com a nova vida familiar, a lei laboral consagra diversos direitos a estes trabalhadores. Esses benefícios incluem:

1. Dispensa para amamentação

No regresso ao trabalho, a mãe tem direito a dispensa de duas horas para amamentação. Essas horas podem ser gozadas em dois períodos distintos, com a duração máxima de uma hora cada. No caso de gémeos, acrescem  30 minutos por cada bebé, além do primeiro.

Se algum dos progenitores trabalhar a tempo parcial, a dispensa para amamentação é reduzida na proporção do respetivo período normal de trabalho, não podendo ser inferior a 30 minutos.

A dispensa para amamentação mantém-se enquanto a criança mamar. Mas, a partir de um ano de idade, é necessário comprovar essa situação por atestado médico.

O que fazer?

Para usufruir da dispensa de amamentação, a trabalhadora deve comunicar ao empregador, 10 dias antes de regressar ao trabalho, que está a amamentar.

2. Dispensa para aleitamento

Se a mãe não amamentar e ambos os pais trabalharem, qualquer um dos progenitores ou ambos, mediante decisão conjunta, têm direito a dispensa para aleitação, até o bebé completar um ano. A dispensa para aleitamento é gozada de forma idêntica à de  amamentação.

O que fazer?

O progenitor que vai gozar da dispensa de aleitação tem de comunicar ao empregador que aleita o bebé, com a antecedência de 10 dias, face ao regresso ao trabalho.

Deve, também, apresentar um documento onde conste a decisão conjunta, bem como o período de dispensa gozado pelo outro progenitor, se for o caso.

É necessário, ainda, comprovar que o outro progenitor também trabalha e que informou o empregador da decisão conjunta (se for trabalhador por conta de outrem).

3. Dispensa de algumas formas de organização do tempo de trabalho

As trabalhadoras puérperas (que foram mães há menos de 120 dias) ou lactantes (que estão a amamentar) têm dispensa de trabalhar em regime de banco de horas, horário concentrado ou adaptabilidade. Este direito aplica-se também ao pai e à mãe, no caso da aleitação, se a prestação do trabalho afetar a sua regularidade.

4. Dispensa de trabalho suplementar

No regresso ao trabalho, quem tiver filhos com idade inferior a um ano não está obrigado a cumprir horas extraordinárias. No caso das trabalhadoras lactantes, este direito estende-se até ao final do período de amamentação.

5. Dispensa de trabalho no período noturno

No regresso ao trabalho, as mães estão dispensadas de trabalhar entre as 20 horas de um dia e as sete horas do dia seguinte. Este direito aplica-se durante 112 dias, sendo que, pelo menos, 56 dias têm de ser gozados antes da data prevista do parto. Se o empregador não puder atribuir um horário diurno compatível, a trabalhadora é dispensada do trabalho e pode pedir o subsídio por riscos específicos (pago a 100% da remuneração de referência). Se a trabalhadora amamentar, a dispensa estende-se até deixar de fazê-lo.

O que fazer?

A mãe que pretenda ser dispensada de trabalhar à noite deve informar o empregador e apresentar um atestado médico, com a antecedência de pelo menos 10 dias. Em situação de urgência comprovada pelo médico, o atestado pode ser apresentado a qualquer momento.

6. Falta para assistência a filho

Cada um dos progenitores tem direito a faltar, alternadamente, para prestar assistência inadiável e imprescindível a um filho, em caso de doença ou acidente.

Assim, o pai e a mãe podem faltar até 30 dias por ano, se o filho tiver menos de 12 anos, ou for portador de uma deficiência ou doença crónica. Em caso de hospitalização, não há limite de tempo. Caso o filho tenha 12 anos ou mais, cada progenitor só pode faltar até 15 dias por ano. Se o filho for maior de idade, tem de integrar o agregado familiar dos pais.

Aos referidos períodos de ausência acresce um dia por cada filho além do primeiro.

O progenitor que tiver de faltar pode pedir o subsídio para assistência a filho, correspondente a 100% da remuneração de referência líquida, não podendo ser inferior a 65% da remuneração de referência.

O que fazer?

O trabalhador deve justificar a falta junto do empregador entregando um documento que ateste a necessidade inadiável e imprescindível da assistência. Deve, ainda, juntar uma declaração de que o outro progenitor trabalha e não está a faltar pelo mesmo motivo, ou está impossibilitado de prestar a assistência. Em caso de hospitalização, tem de ser entregue um comprovativo emitido pelo hospital.

7. Licença parental complementar

Após o fim da licença parental inicial, a mãe e o pai têm direito à licença parental complementar, de modo a conciliarem as suas atividades profissionais com o cuidado dos filhos pequenos (até seis anos de idade).

Esta licença pode ser gozada numa das seguintes modalidades, de forma consecutiva ou até três períodos interpolados:

• Licença parental alargada, por três meses, com atribuição do subsídio correspondente (igual a 25% da remuneração de referência);
• Trabalho a tempo parcial durante 12 meses, com um período normal de trabalho igual a metade do tempo completo;
• Períodos intercalados de licença parental alargada e de trabalho a tempo parcial;
• Ausências interpoladas ao trabalho com duração igual aos períodos normais de trabalho de três meses, desde que previstas em instrumento de regulamentação coletiva de trabalho.

Durante a licença parental complementar, em qualquer das modalidades, o trabalhador não pode exercer outra atividade profissional.

O que fazer?

É necessário informar, por escrito, o empregador sobre a modalidade pretendida e o início e o fim de cada período, com a antecedência de 30 dias.

8. Licença para assistência a filho

Depois de esgotada a licença parental complementar, os pais podem pedir a licença para assistência a filho. Esta licença pode ser gozada de modo consecutivo ou interpolado, por um período de seis meses, que se pode estender até dois anos (ou três anos, se houver três ou mais filhos). Durante a licença, os pais não podem exercer qualquer atividade profissional.

A licença para assistência a filho não é remunerada nem tem um subsídio associado.

O que fazer?

Para usufruir desta licença, o trabalhador deve informar o empregador, por escrito e com a antecedência máxima de 30 dias, indicando:

• Data de início e fim da licença;
• Que o outro progenitor tem atividade profissional e que não está de licença ao mesmo tempo, ou que está impedido ou inibido totalmente de exercer o poder paternal;
• Que o menor vive em comunhão de mesa e habitação;
• Que ainda não se esgotou o período máximo de licença.

Na falta de indicação em contrário, a licença tem a duração de seis meses.

9. Trabalho a tempo parcial

Os pais de filhos menores de 12 anos, ou portadores de uma deficiência ou doença crónica, podem pedir para trabalhar a tempo parcial. O período normal de trabalho a tempo parcial corresponde a metade do praticado a tempo completo numa situação comparável. Os pais podem optar por trabalhar diariamente, de manhã ou de tarde, ou apenas três dias por semana.

Este direito pode ser exercido por qualquer um dos pais, ou por ambos, em períodos seguidos, depois da licença parental complementar.

A prestação de trabalho a tempo parcial pode ser estendida até dois anos (ou três anos, se existirem três ou mais filhos, ou quatro anos, se o filho tiver uma deficiência ou doença crónica).

O que fazer?

O pedido deve ser feito por escrito, à entidade empregadora, até 30 dias antes de regressar ao trabalho.

10. Horário flexível

No regresso ao trabalho, após o nascimento de um filho, os pais têm a possibilidade de trabalhar em regime de horário flexível. Este direito mantém-se até a criança perfazer 12 anos. Caso o filho tenha alguma deficiência ou doença crónica, não há limite de tempo.

Neste regime, o trabalhador pode escolher, dentro de certos limites, a hora de início e de fim do período normal de trabalho. Contudo, o horário flexível é elaborado pelo empregador, de acordo com as regras definidas para o efeito.

Qualquer um dos pais, ou ambos, pode pedir para ter um horário flexível.

O que fazer?

É necessário apresentar o pedido de horário flexível,  por escrito, à entidade empregadora, até 30 dias antes do regresso ao trabalho, indicando:

• O prazo previsto para trabalhar neste regime;
• Uma declaração que assegure que a criança vive consigo, em comunhão de mesa e habitação;
• Que o outro progenitor está a trabalhar sem ser a tempo parcial ou com horário flexível;
• A modalidade pretendida de organização do trabalho.

Decisão

O empregador tem de comunicar a sua decisão, no prazo de 20 dias, a partir da receção do pedido. Se nada disser, considera-se que o pedido foi aceite. Em caso de recusa, o trabalhador pode apresentar um pedido de apreciação, por escrito, no prazo de cinco dias. Após este prazo, o empregador envia o processo à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.

No prazo de 30 dias, a entidade comunica o seu parecer ao empregador e ao trabalhador sobre o seu parecer. Caso não emita o parecer dentro do prazo, considera-se que é favorável à intenção do empregador. Se a decisão for desfavorável para o empregador, este só pode recusar o pedido após decisão judicial.

11. Regime de teletrabalho

Podem pedir para trabalhar em regime de teletrabalho os pais com filhos até aos três anos. Este direito pode estender-se até os filhos completarem oito anos, em circunstâncias especiais. Por exemplo, quando ambos os progenitores reúnem as condições para o teletrabalho e o exercem, em períodos sucessivos de igual duração, num prazo de referência máxima de 12 meses. Abrange, ainda, famílias monoparentais ou quando apenas um dos progenitores, comprovadamente, reúne condições para o exercício do teletrabalho. Teletrabalho: conheça as regras deste regime