Transferências bancárias: saiba o que muda

Já é possível identificar o destinatário de uma transferência bancária em todos os canais que os bancos disponibilizam. E, a 24 de junho, chegam as transferências por número de telemóvel e NIPC.
Artigo atualizado a 21-05-2024

Até agora, era possível confirmar previamente o beneficiário de uma transferência, quando esta era realizada no multibanco ou via MBWay. Com o serviço que o Banco de Portugal lançou, a 20 de maio, já pode igualmente identificar o primeiro titular da conta, antes de iniciar uma operação no homebanking ou na aplicação móvel do seu banco. O objetivo, afirma o Banco de Portugal em comunicado, é “prevenir transferências e cobranças indevidamente endereçadas, fraudes e burlas”.

Como funciona?

O novo serviço é válido para transferências a crédito, transferências imediatas e débitos diretos. Uma solução que beneficia particulares e empresas, ao incorporar duas funcionalidades gratuitas:

  • Confirmação de beneficiário singular. Apresenta o nome do primeiro titular da conta que está associada ao IBAN introduzido, antes de ordenar uma transferência a crédito ou imediata;
  • Confirmação de beneficiário/devedor agrupada. Permite validar pares de NIF/IBAN ou NIPC/IBAN em transferências a crédito, transferências imediatas e débitos diretos, quando iniciados de forma agrupada. Serve para confirmar a titularidade de uma ou mais contas, podendo ser utilizada por empresas quando ordenam débitos diretos, bem como nos pagamentos de salários e a fornecedores.

Estes recursos estão disponíveis durante todo o ano, 24 horas por dia, nos canais digitais e também ao balcão.

Quais as novas formas de transferir dinheiro?

Selecionar um número de telemóvel para realizar ou pedir uma transferência já não é novidade para os utilizadores de MBWay. A partir de 24 de junho, o serviço será alargado aos particulares que recorrem ao homebanking, às apps dos bancos e até aos balcões. Se o beneficiário for uma pessoa coletiva, deverá indicar o NIPC, ao invés do contacto telefónico. O serviço tem o nome de SPIN.

Para utilizar o SPIN, sou obrigado a instalar uma app?

Não, mas, para receber dinheiro desta forma, terá de aderir a esta funcionalidade junto do seu banco. Ao aderir, associa o seu contacto ou NIPC a um IBAN. Note ainda que, no caso dos particulares, o número de telemóvel indicado deve ser o mesmo que está associado à autenticação forte das operações. Quanto ao NIPC, apenas são aceites números fiscais emitidos em Portugal.

Já para iniciar transferências para um beneficiário aderente ao SPIN, não terá de associar qualquer tipo de identificador ao seu próprio IBAN.

O meu banco vai cobrar-me comissão, sempre que recorrer ao SPIN?

Os prestadores de serviço de pagamento não podem cobrar taxas pela utilização do SPIN, quer realize a operação nos canais remotos ou presencialmente. O SPIN é, assim, totalmente gratuito.

Até 16 de setembro de 2024, o SPIN deverá estar implementado nos prestadores de serviços de pagamento estabelecidos em Portugal e indicados nesta lista do Banco de Portugal. O serviço deixará, no entanto, de parte as ordens de transferência recorrente e agendamentos. Para estas operações, continuará a necessitar do IBAN.

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