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IMI em 2019: Calcule quanto vai pagar pela sua casa

É proprietário de um imóvel e não está isento do pagamento do imposto municipal sobre imóveis (IMI)? Calcule quanto vai pagar de IMI em 2019, relativo a 2018.

Em 2019 a fatura do IMI chega mais tarde às caixas do correio dos proprietários de imóveis. A nova data-limite de liquidação do imposto é agora 30 de abril. Em consequência desse prolongamento, há também um novo calendário de pagamento do IMI. Assim, o imposto passa a ser pago nos seguintes prazos: numa única prestação, em maio; em duas prestações, em maio e novembro; ou em três prestações, em maio, agosto e novembro. Mas existem mais novidades no IMI em 2019, referente a 2018. Os limites das prestações são diferentes. Até 100 euros, o IMI é pago de uma só vez. Se o montante de imposto for superior a 100 euros e inferior a 500 euros, o pagamento é efetuado em duas prestações. Finalmente, acima de 500 euros o IMI é pago em três prestações.

Como se calcula o IMI em 2019?

O IMI em 2019, referente a 2018, calcula-se multiplicando a taxa de imposto pelo Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel:

IMI = Taxa de IMI do município x VPT

Se tem filhos e o seu município decidiu conceder a dedução fixa por agregado, à fórmula anterior subtraia esse desconto:

IMI = Taxa de IMI do município x VPT – Dedução fixa por agregado

Exemplo:

Tipo de imóvel: apartamento
Localização: Lisboa
VPT em 2018: 250 000 euros
Taxa de IMI em 2018: 0,3%
Dedução fixa por agregado em 2018: 20 euros por um filho, 40 euros por dois filhos e 70 euros por três ou mais filhos
Número de filhos do proprietário: 2

IMI em 2019: 710 euros (0,3% x 250 000 euros – 40 euros = 710 euros)

Onde se consulta a taxa de IMI, a dedução fixa por agregado e o VPT?

Taxa e dedução

Todas estas informações estão disponíveis no Portal das Finanças. Só necessita de uma senha de acesso, que é mesma que utiliza para entregar o IRS. Ainda não tem? Saiba como obter a senha das Finanças, passo a passo.

A taxa de IMI e a dedução fixa por agregado são comunicadas, anualmente, pelos municípios à AT, para efeitos do cálculo do imposto desse ano, a cobrar no ano seguinte. A data-limite para a transmissão dessa informação é 31 de dezembro.

Para consultar a sua taxa de IMI e a dedução fixa por agregado de 2018 entre no Portal das Finanças, e clique em Cidadãos > Consultar > Taxas > Taxas do Município. Depois, selecione o ano a que respeita o imposto, ou seja, 2018, e o distrito onde se localiza o seu imóvel. Finalmente, procure o seu município. O seu município não consta da lista de municípios do seu distrito? Isso acontece porque o seu município não comunicou a taxa de IMI nem a dedução fixa por agregado. Nesta situação, segundo o Código do IMI, aplica-se a taxa mínima. Em 2018, a taxa de IMI a aplicar aos prédios urbanos (casas para habitação, edifícios industriais ou afetos ao exercício de atividades independentes e terrenos para construção) varia entre 0,3% e 0,45%.

Se não encontrar informação sobre a dedução fixa por agregado, significa que o seu município decidiu não atribuir esse benefício fiscal. Recorde-se que, desde 2015, os municípios têm a possibilidade de conceder aos proprietários com filhos um desconto no IMI. O valor da dedução varia consoante o número de filhos: quem tem um filho deduz 20 euros, quem tem dois desconta 40 euros e quem tem três ou mais filhos abate 70 euros.

VPT

O VPT do seu imóvel consta na caderneta predial, o documento de identificação do seu imóvel. Pode consultar a caderneta predial no Portal das Finanças em Serviços tributáriosCidadãosConsultarImóveis > Património predial.

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