Caderneta predial: para que serve e como obter online

A caderneta predial é uma espécie de bilhete de identidade de um imóvel. Este documento contém todas as informações relevantes sobre o imóvel do ponto de vista fiscal, incluindo as suas características, a sua localização, a identificação do proprietário e o Valor Patrimonial Tributário (VPT), entre outros elementos. O seu preenchimento compete à repartição de Finanças da freguesia onde se situa o imóvel. Saiba mais sobre este documento.

Para que serve a caderneta predial?

A caderneta predial é um documento essencial no processo de transação de um imóvel, nomeadamente na celebração do contrato-promessa de compra e venda e na escritura. Também pode ser necessária para pedir um empréstimo à habitação, subscrever o seguro multirriscos-habitação, obter o certificado energético da casa ou celebrar contratos de água ou luz.

A informação que consta na caderneta predial – nomeadamente o VPT – é essencial ainda para calcular alguns impostos, como o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).

Desconfia que está a pagar IMI a mais? A caderneta predial pode ajudá-lo a descobrir a resposta. A cobrança excessiva de IMI poderá dever-se à desatualização do VPT. Para saber se é esse o caso, deve simular o VPT, utilizando os dados do imóvel que constam na caderneta predial (ver fórmula de cálculo do VPT). Se o resultado da simulação for mais baixo, significa que compensa pedir a reavaliação do VPT às Finanças. Só tem de preencher a declaração Modelo 1 do IMI.

Em síntese

A caderneta predial é necessária para:

• Comprovar a situação fiscal e matricial de um imóvel;
• Fornecer informações sobre o prédio e/ou fração e respetivos proprietários;
• Fazer um registo na Conservatória do Registo Predial;
• Vender ou comprar casa;
• Subscrever o seguro multirriscos-habitação;
• Calcular o IMI;
• Reavaliar o VPT;
• Celebrar contratos de água e luz;
• Obter certificado energético;
• Pedir crédito à habitação.

Que informação contém?

Imaginando o caso de um proprietário de um apartamento, na respetiva caderneta predial é possível encontrar as seguintes informações:

• Identificação do prédio (distrito, concelho, freguesia e artigo matricial);
• Localização (morada);
• Confrontações (norte, sul, nascente, poente);
• Descrição do prédio (tipo de prédio, em regime de propriedade horizontal, por exemplo);
• Áreas do prédio (área total do terreno e área de implantação, entre outras);
• Fração autónoma (indicação do andar ou da letra correspondente);Localização da fração;
• Elementos da fração (afetação ou fim a que se destina, por exemplo, habitação; tipologia ou número de divisões, T3, por exemplo; permilagem; e número de andares da fração);
• Áreas da fração (área bruta privativa e área bruta dependente);
• Dados de avaliação do imóvel (ano de inscrição na matriz, VPT atual da fração e a respetiva data de atribuição e fórmula de cálculo do VPT);
• Titulares (identificação fiscal, nome e morada).

Como obter a caderneta predial?

A caderneta predial pode ser pedida numa repartição de Finanças. Mas, neste caso, o documento é pago. Em alternativa, pode ser obtida gratuitamente e de forma imediata no Portal das Finanças. Para tal, basta ter uma senha de acesso (a mesma que é utilizada para entregar o IRS ou consultar a nota de cobrança do IMI, por exemplo). O documento tem uma validade de 12 meses.

A caderneta predial emitida no Portal das Finanças tem o mesmo valor probatório que as emitidas pelas repartições de Finanças.

Para consultar a sua caderneta predial online siga estes passos:

1.  Aceda ao Portal das Finanças, em www.portaldasfinancas.gov.pt;

2. No campo de pesquisa, escreva “Consultar património predial”.

3. Clique em “Aceder” no resultado de pesquisa “Consultar património predial”.

4. Faça a sua autenticação, inserindo o Número de Identificação Fiscal (NIF) e a senha de acesso ao Portal das Finanças. Também pode autenticar-se através do cartão de cidadão ou da Chave Móvel Digital.

5. Na página “Património Predial / Cadernetas” pode consultar a caderneta de todos os imóveis de que seja proprietário. Para tal, no imóvel pretendido, clique em “Caderneta”. Se desejar, pode guardar a caderneta predial em formato PDF ou imprimi-la.