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Conheça o calendário com os (novos) prazos do IRS em 2019

Em 2019, há novos prazos do IRS que deve conhecer para não perder deduções, nem pagar coimas por incumprimento. Aponte as datas do seu imposto.

Em causa estão os prazos do IRS referentes à verificação de faturas no e-fatura, consulta dos valores das deduções apurados pela Autoridade Tributária (AT), reclamação dos valores das deduções e entrega da declaração de rendimentos. Eis os novos prazos do IRS:

Prazos do IRS em 2019

Fevereiro

Dia 25

O primeiro dos prazos do IRS a que deve estar atento é 25 de fevereiro. Esta é a data-limite para verificar todas as faturas na sua página pessoal do e-fatura, no Portal das Finanças. Não se esqueça de verificar também as páginas do e-fatura dos filhos, se for o caso. Em 2019, tem mais dez dias para realizar esta tarefa do que em 2018. O prazo anterior era 15 de fevereiro.

Se teve alterações na sua situação familiar ou pessoal, como o nascimento de filhos, casamento, ou filhos que deixaram de ser considerados dependentes, deve comunicá-las à AT, na sua área pessoal no Portal das Finanças. Caso não o faça, são consideradas as informações familiares e pessoais que constam na última declaração de rendimentos.

Divorciou-se e tem dependentes em guarda-conjunta em regime de residência alternada? Se for esse o caso, deve informar a AT dessa situação até 25 de fevereiro.

Se não houve qualquer alteração na sua situação familiar ou pessoal desde a entrega da última declaração de rendimentos, basta verificar se os seus dados no Portal das Finanças estão corretos.

Março

Dia 15

Em consequência do alargamento do prazo anterior, é estendido o período de disponibilização dos montantes das deduções à coleta. A nova data-limite é 15 de março em vez do final de fevereiro, como no ano passado. Este é outro dos prazos do IRS a reter.

A informação sobre os valores das deduções é disponibilizada pela AT numa nova página pessoal no Portal das Finanças diferente da do e-fatura. Aqui, além das despesas comprovadas por faturas, pode consultar outros gastos dedutíveis no IRS que efetuou em entidades dispensadas de passar fatura. É esse o caso dos juros do crédito à habitação, das rendas da casa, das taxas moderadoras e das propinas de estabelecimentos de ensino públicos.

Dia 31

Caso não concorde com os valores das deduções à coleta apurados pela AT continua a poder apresentar uma reclamação junto desta entidade. Mas, em 2019, pode fazê-lo até 31 de março. Fica assim com mais 15 dias para exercer este direito face ao prazo de 2018. Mas atenção. Só pode reclamar de algumas deduções, como saúde, educação, imóveis e lares.

Abril, maio e junho

A entrega do IRS em 2019, referente aos rendimentos de 2018, é realizada entre 1 de abril a 30 de junho. Isto independentemente da categoria de rendimentos. Antes, o imposto tinha de ser apresentado entre 1 de abril e 31 de maio. Este é um dos prazos do IRS que não pode mesmo falhar.

Outras mudanças no IRS

Além dos novos prazos do IRS, existem outras novidades relativas a este imposto. Saiba o que vai mudar no seu IRS.

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