Como funciona o subsídio por morte

Se, infelizmente, um familiar seu faleceu, saiba que pode contar com o apoio financeiro da Segurança Social. Conheça os passos a seguir para receber o subsídio por morte.
Artigo atualizado a 05-05-2021
Subsídio por morte da Segurança Social

Após falecimento de um ente querido, a família é confrontada com diversas despesas, nomeadamente as da cerimónia fúnebre. Para ajudar a compensar estes encargos e a facilitar a organização da vida familiar, a Segurança Social atribui o subsídio por morte aos familiares do falecido. Neste texto, explicamos-lhe o essencial sobre esta prestação social.

Quem tem direito ao subsídio por morte?

O subsídio por morte é atribuído aos familiares do falecido (beneficiário do regime geral ou rural da Segurança Social), nomeadamente:

  • Cônjuge

    Se não houver filhos do casamento, ainda que por nascer, o cônjuge só tem direito ao subsídio se tiver casado com o falecido há pelo menos um ano antes da data do seu falecimento, exceto se a morte resultar de acidente ou de doença contraída ou manifestada depois do casamento.

  • Ex-cônjuges

    O cônjuge separado de pessoas e bens e o divorciado só têm direito ao subsídio se, à data da morte do falecido, dele recebessem pensão de alimentos, decretada ou homologada pelo tribunal, ou se esta não lhes tivesse sido atribuída por falta de capacidade económica do falecido, judicialmente reconhecida.

  • Pessoa com quem o falecido vivia em união de facto há mais de 2 anos

  • Descendentes, incluindo os filhos por nascer e os adotados plenamente que tenham:

    • Menos de 18 anos
    • 18 anos ou mais, desde que não exerçam atividade determinante de enquadramento em qualquer regime de proteção social de inscrição obrigatória, com exceção da atividade prestada ao abrigo de contrato de trabalho em período de férias escolares e satisfaçam as seguintes condições:
      • Dos 18 aos 25 anos, desde que estejam matriculados em curso de nível secundário, pós-secundário não superior ou superior;
      • Até aos 27 anos, se estiverem matriculados em pós-graduações, ciclos de estudos de mestrado ou doutoramento ou a realizar estágio indispensável à obtenção do respetivo grau;
      • Sem limite de idade, tratando-se de pessoas com deficiência, desde que, nessa qualidade, sejam destinatárias de prestações familiares ou da prestação social para a inclusão.
  • Enteados até aos 18 anos, desde que o falecido estivesse obrigado a prestar-lhes alimentos

  • Ascendentes (por exemplo, pais, avós, bisavós, etc.)

    Se à data da morte estivessem a cargo do falecido e se não existirem cônjuge, ex-cônjuge e descendentes com direito ao mesmo subsídio.

  • Na falta de todos estes, o subsídio pode ser então atribuído às seguintes pessoas, desde que estivessem a cargo do beneficiário à data da sua morte:

    • Irmãos, tios, sobrinhos
    • Padrastos; madrastas; pais ou irmãos dos padrastos ou madrastas
    • Sogros; pais ou irmãos dos sogros
    • Cunhados e filhos dos cunhados
    • Genros, noras
    • Filhos dos enteados

Quanto se recebe?

O valor do subsídio por morte é igual a três vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Em 2021, corresponde a 1 316,43 euros (3 x 438,81 euros).

No entanto, se a pessoa que pediu o reembolso de despesas de funeral (outro apoio da Segurança Social em caso de morte) apresentar despesas de valor igual ou superior a 1 316,43 euros, não há qualquer valor a pagar a título de subsídio por morte.

Caso o valor das despesas de funeral seja inferior a 1 316,43 euros, este é deduzido ao subsídio por morte.

Ao subsídio por morte é ainda deduzido o valor da pensão que eventualmente tenha sido pago indevidamente a partir do mês seguinte ao do óbito.

Como pedir?

O subsídio por morte pode ser pedido, presencialmente, nos serviços da Segurança Social e na Loja do Cidadão. Em alternativa, pode ser solicitado pelo correio. Nesse caso, além do formulário e dos restantes documentos, deve ser enviado um envelope endereçado e selado para a Segurança Social devolver o recibo comprovativo da entrega do pedido.

Que formulários e documentos devem ser entregues?

Os formulários e documentos variam consoante o caso. Pode consultá-los no guia prático do subsídio por morte da Segurança Social e verificar os que se adequam à sua situação.

Qual o prazo para pedir?

O pedido de subsídio por morte deve ser efetuado no prazo máximo de 180 dias seguidos, a contar da data do óbito.

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