Cuidados a ter antes de assinar um contrato

Regra de ouro da celebração de contratos: nunca assine sem antes ler todas as cláusulas e compreender exatamente aquilo que está a subscrever. A leitura do contrato permite ao consumidor ter uma visão detalhada de todos os direitos e obrigações inerentes à compra. E é, por isso, a sua melhor defesa.

Quais os principais cuidados para a assinatura de um contrato?

Eis as principais precauções na assinatura de um contrato:

• Os contratos são sempre redigidos em duplicado e um exemplar é seu. Proteja-se e guarde-o;
• A linguagem utilizada neste tipo de documentos pode não lhe ser familiar e parecer um pouco incompreensível. Por isso, e caso tenha dúvidas em relação a alguma cláusula, não assine na hora. Não tenha receio de pedir esclarecimentos, mesmo que lhe pareçam óbvios. Leve o contrato para casa, pesquise na Internet e aconselhe-se com alguém que perceba do assunto. Alguns contratos são extensos, mas mesmo assim não deixe de os ler na íntegra;
• Verifique se todos os dados pessoais, como nome, endereço e documentos pessoais estão preenchidos corretamente
• Em compras mais complexas, como as que envolvem crédito, é possível que tenha de assinar mais de um documento. Nestes casos, além do contrato de compra e venda, terá de subscrever um outro, referente ao crédito;
• Se aceitar as condições que lhe são apresentadas, assine sem deixar nenhum espaço em branco. No caso de compras a crédito, tenha atenção à data de pagamento das mensalidades. Certifique-se que terá o montante disponível no dia acordado, de maneira a evitar penalizações.

É sempre possível desistir?

Assinou um contrato e está arrependido? Por lei, todos os contratos têm um período de reflexão que permite ao consumidor desistir de uma compra, independentemente da razão. Nestes casos, o consumidor tem direito a ser automaticamente reembolsado.

Em Portugal, o prazo para rescindir é, por norma, de 14 dias após a compra. No caso de vendas através de comércio eletrónico, à distância ou ao domicílio, o prazo é de 14 dias a contar da data de entrega do produto e até 14 dias após a assinatura do contrato, ou início da prestação de um serviço. Se a venda tiver sido feita por timeshare, o período de reflexão baixa para até 10 dias a contar a partir da data da entrega do contrato.

Se a aquisição tiver sido feita através de uma empresa sediada noutro país da União Europeia, o período de reflexão pode ser diferente, mas nunca inferior a sete dias.

Para desistir, deve informar a empresa através de carta registada com aviso de receção. Também pode fazê-lo por fax com registo de envio ou através de e-mail com recibo de envio e de leitura. Em caso de desistência durante o período de reflexão, e caso tenha de devolver um produto, cabe-lhe a si pagar os custos do transporte.