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Limpeza de terrenos: O que fazer para não pagar multa?

Quem não cumprir esta obrigação pode pagar uma coima, cujo valor pode chegar aos 10 000 euros.

Até 15 de março, os proprietários de terrenos localizados em espaços rurais ou florestais têm de realizar a limpeza de terrenos em redor de edifícios. O objetivo é minimizar o risco face aos incêndios. Saiba o que diz a legislação sobre esta matéria.

Quem tem de fazer a limpeza de terrenos?

São obrigados a fazer a limpeza de terrenos todos os proprietários, arrendatários, usufrutuários e entidades que detenham terrenos inseridos em espaços rurais, que estejam perto de edifícios.

Que área têm de limpar?

A legislação contempla duas situações:

  • 50 metros à volta das edificações ou instalações (habitações, estaleiros, armazéns, oficinas, fábricas ou outros equipamentos) inseridas nos espaços rurais ou florestais. Esta faixa é medida a partir da alvenaria exterior da edificação;
  • 100 metros à volta de aglomerados populacionais (10 casas ou mais) inseridos em espaços florestais.

Qual o prazo para limpar os terrenos?

A lei define que os proprietários têm até ao dia 15 de março de cada ano para realizar esta limpeza.

Em que consiste esta limpeza?

A limpeza dos terrenos (o termo técnico é gestão de combustíveis) consiste em cortar as ervas, os arbustos e as árvores, em algumas áreas. Deve:

  • Cortar as árvores que estejam a menos de 5 metros das casas;
  • Manter as copas das árvores a 4 metros umas das outras (numa distância até 50 metros das casas);
  • Caso se tratem de pinheiros e eucaliptos, a distância e de 10 metros;

Gestão de combustíveis é...

A redução de material vegetal e lenhoso de modo a evitar a ignição e a dificultar a propagação do fogo na vertical e na horizontal

É, ainda, aconselhável:

  • Instalar uma faixa de 1 a 2 metros com pavimento não inflamável à volta da casa;
  • Retirar o material inflamável à volta da casa;
  • Não acumular lenha junto de casa;
  • Manter-se informado do risco de incêndio na sua área de residência;
  • Verificar se o sistema de rega e as mangueiras funcionam;
  • Limpar telhados e colocar rede de retenção de fagulhas.

Terá de cortar toda a vegetação?

Não. “A gestão de combustível não significa eliminar toda a vegetação”, tal como clarifica o Executivo num comunicado com perguntas e respostas sobre a gestão de combustível.

Por exemplo:

  • Uma árvore podada, cuja copa esteja a quatro metros da copa de outra árvore e que esteja à distância de mais de cinco metros da casa, pode ser mantida;
  • As árvores de fruto não têm de ser cortadas, se estiverem inseridas numa área agrícola ou num jardim.

Algumas árvores estão legalmente protegidas, como o sobreiro ou a azinheira. Nestes casos, só poderá cortar com a autorização do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas. Saiba mais sobre as suas obrigações aqui.

Como deve limpar?

Deve limpar as copas das árvores quatro metros acima do solo e mantê-las afastadas, pelo menos, quatro metros umas das outras. Tem, ainda, de cortar todas as árvores e arbustos que estejam a menos de cinco metros da casa.

O que acontece se não realizar esta limpeza de terrenos?

Se não o fizer até 15 de março, pode ser sujeito a processo de contraordenação. As coimas podem chegar aos 10 000 euros, no caso de pessoa singular, e a 120 000 euros, no caso de pessoas coletivas.

Nestes casos, as câmaras municipais garantem esta limpeza, substituindo os proprietários na limpeza do mato. Os proprietários são obrigados a permitir o acesso aos terrenos e a reembolsar a Câmara no valor gasto na limpeza.

 

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