Limpeza de terrenos: O que fazer para não pagar multa?

Até 15 de março, os proprietários de terrenos localizados em espaços rurais ou florestais têm de realizar a limpeza de terrenos em redor de edifícios. O objetivo é minimizar o risco face aos incêndios. Saiba o que diz a legislação sobre esta matéria.

Quem tem de fazer a limpeza de terrenos?

São obrigados a fazer a limpeza de terrenos todos os proprietários, arrendatários, usufrutuários e entidades que detenham terrenos inseridos em espaços rurais, que estejam perto de edifícios.

Que área têm de limpar?

A legislação contempla duas situações:

• 50 metros à volta das edificações ou instalações (habitações, estaleiros, armazéns, oficinas, fábricas ou outros equipamentos) inseridas nos espaços rurais ou florestais. Esta faixa é medida a partir da alvenaria exterior da edificação;
• 100 metros à volta de aglomerados populacionais (10 casas ou mais) inseridos em espaços florestais.

Qual o prazo para limpar os terrenos?

A lei define que os proprietários têm até ao dia 15 de março de cada ano para realizar esta limpeza.

Em que consiste esta limpeza?

A limpeza dos terrenos (o termo técnico é gestão de combustíveis) consiste em cortar as ervas, os arbustos e as árvores, em algumas áreas. Deve:

• Cortar as árvores que estejam a menos de 5 metros das casas;
• Manter as copas das árvores a 4 metros umas das outras (numa distância até 50 metros das casas);
• Caso se tratem de pinheiros e eucaliptos, a distância e de 10 metros;

É, ainda, aconselhável:

• Instalar uma faixa de 1 a 2 metros com pavimento não inflamável à volta da casa;
• Retirar o material inflamável à volta da casa;
• Não acumular lenha junto de casa;
• Manter-se informado do risco de incêndio na sua área de residência;
• Verificar se o sistema de rega e as mangueiras funcionam;
• Limpar telhados e colocar rede de retenção de fagulhas.

Terá de cortar toda a vegetação?

Não. “A gestão de combustível não significa eliminar toda a vegetação”, tal como clarifica o Executivo num comunicado com perguntas e respostas sobre a gestão de combustível.

Por exemplo:

• Uma árvore podada, cuja copa esteja a quatro metros da copa de outra árvore e que esteja à distância de mais de cinco metros da casa, pode ser mantida;
• As árvores de fruto não têm de ser cortadas, se estiverem inseridas numa área agrícola ou num jardim.

Algumas árvores estão legalmente protegidas, como o sobreiro ou a azinheira. Nestes casos, só poderá cortar com a autorização do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas. Saiba mais sobre as suas obrigações aqui.

Como deve limpar?

Deve limpar as copas das árvores quatro metros acima do solo e mantê-las afastadas, pelo menos, quatro metros umas das outras. Tem, ainda, de cortar todas as árvores e arbustos que estejam a menos de cinco metros da casa.

O que acontece se não realizar esta limpeza de terrenos?

Se não o fizer até 15 de março, pode ser sujeito a processo de contraordenação. As coimas podem chegar aos 10 000 euros, no caso de pessoa singular, e a 120 000 euros, no caso de pessoas coletivas.

Nestes casos, as câmaras municipais garantem esta limpeza, substituindo os proprietários na limpeza do mato. Os proprietários são obrigados a permitir o acesso aos terrenos e a reembolsar a Câmara no valor gasto na limpeza.