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Quando renovar a carta de condução? Eis o que deve saber

Sabe quando deve renovar a carta de condução? Se tem dúvidas, leia este artigo. Assim, evita ter de pagar coimas ou, no pior cenário, voltar a fazer os exames de código e de condução.

É obrigatório renovar a carta de condução nas idades estipuladas por lei, para as diferentes categorias de veículos. Isto, independentemente da validade que consta no documento (no caso de ter sido obtido antes de 2 de janeiro de 2013).

Quem não renovar a carta de condução nas idades legalmente previstas fica com o documento caducado. E sujeita-se a uma coima entre 120 euros e 600 euros. A caducidade da carta de condução implica ainda outras consequências.

Após dois anos e até cinco anos sem que a carta de condução seja renovada, para readquiri-la é obrigatório efetuar um exame de condução especial. A realização desta prova prática dispensa a inscrição numa escola de condução. Mas o exame tem de ser feito num carro licenciado para instrução ou para exame, ou seja, pertencente a uma escola de condução.

Ultrapassados os cinco anos com a carta caducada, esta é cancelada. Neste caso, é necessário obtê-la de novo, o que implica fazer os exames de código e de condução e despender largos euros e tempo.

Idades para renovar a carta de condução

Para evitar problemas e gastos desnecessários com a carta de condução, é essencial estar informado sobre as datas de renovação. Nesta matéria, o primeiro aspeto a reter é que as idades de renovação da carta de condução não são iguais para todos os condutores. Variam consoante o momento em que este documento foi obtido pela primeira vez: antes de 2 de janeiro de 2013, após 2 de janeiro de 2013 ou depois de 30 de julho de 2016. Estas são as datas que deve ter em atenção, segundo o Instituto de Mobilidade e dos Transportes (IMT):

Condutores do Grupo I

Este grupo contempla os condutores das categorias de veículos AM, A1, A2, A, B1, B e BE, ciclomotores e tratores agrícolas.

  • Antes de 2 de janeiro de 2013
    – 50 anos;
    – 60 anos,com atestado médico;
    – 65 anos, com atestado médico;
    – 70 anos, com atestado médico.
  • Depois de 2 de janeiro de 2013
    – Data que consta averbada na carta de condução e posteriormente de 15 em 15 anos até perfazer os 60 anos;
    – 60 anos, com atestado médico;
    – 65 anos, com atestado médico;
    – 70 anos e posteriormente de 2 em 2 anos, com atestado médico.
  • Depois de 30 de julho de 2016
    – 15 em 15 anos após a data da habilitação até perfazer os 60 anos;
    – 60 anos, com atestado médico;
    – 65 anos, com atestado médico;
    – 70 anos e posteriormente de 2 em 2 anos, com atestado médico.Nota: Os condutores que se habilitaram pela primeira vez com idade igual ou superior a 58 anos realizam a primeira renovação aos 65 anos.

Condutores do Grupo II

Aqui, estão incluídos os condutores de veículos das categorias C1, C1E, C, CE, D1, D1E, D e DE. Encontram-se igualmente inseridos neste grupo os condutores das categorias de veículos B e BE que exerçam a condução de ambulâncias, de veículos de bombeiros, de transporte de doentes, de transporte escolar, de transporte coletivo de crianças e de automóveis ligeiros de passageiros de aluguer.

  • Antes de 2 de janeiro de 2013
    – 40 anos e posteriormente de 5 em 5 anos até perfazer os 65 anos, com atestado médico e certificado de avaliação psicológica (só a partir dos 50 anos);
    – 65 anos,com atestado médico e certificado de aptidão psicológica;
    – 68 anos, com atestado médico e certificado de aptidão psicológica;
    – 70 anos e posteriormente de 2 em 2 anos, com atestado médico e certificado de aptidão psicológica;
  • Depois de 2 de janeiro de 2013
    – Data que consta averbada na carta de condução e posteriormente de 5 em 5 anos até perfazer os 70 anos, com atestado médico e certificado de avaliação psicológica (só a partir dos 50 anos);
    – 70 anos e posteriormente de 2 em 2 anos, com atestado médico e certificado de aptidão psicológica.
  • Depois de 30 de julho de 2016
    – 5 em 5 anos após a data da habilitação até perfazer 70 anos, com atestado médico e certificado de avaliação psicológica (só a partir dos 50 anos);
    – 70 anos e posteriormente de 2 em 2 anos, atestado médico e certificado de aptidão psicológica.Nota: Os condutores de veículos das categorias D1, D1E, DE e CE cuja massa máxima autorizada exceda 20 000 quilos podem renovar a carta de condução até aos 67 anos.
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