Saiba como apresentar queixa da AT no Portal das Finanças

Considera que foi tratado injustamente pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e não sabe como reagir? Há uma forma simples, célere e eficaz de apresentar queixa no Portal das Finanças.
Artigo atualizado a 30-03-2021
Queixa no Portal das Finanças

Desde janeiro de 2020, encontra-se disponível, no Portal das Finanças, através do atendimento e-balcão, o serviço de apoio e defesa do contribuinte, cujo objetivo é receber queixas referentes a injustiças ou irregularidades em procedimentos administrativos tributários ou aduaneiros, bem como em processos de execução fiscal e de contraordenação da responsabilidade da AT.

Se o assunto que apresentou junto da AT não foi bem resolvido, não foi atendido de forma solícita ou simplesmente teve problemas com o Portal das Finanças, pode recorrer ao serviço de queixa no Portal das Finanças.

Tome nota de que o referido serviço de queixa não se destina a reclamações relacionadas com a liquidação de impostos. Para estes casos, o instrumento adequado continua a ser a chamada reclamação graciosa. Saiba, neste artigo, como funciona esta reclamação (link para artigo a fazer).

Passo a passo para apresentar queixa no Portal das Finanças

Para apresentar uma queixa siga os seguintes passos:

  1. Aceda ao Portal das Finanças, em https://www.portaldasfinancas.gov.pt/at/html/index.html.
  2. Na Homepage do Portal das Finanças, no canto inferior direito do ecrã, clique em “Contacte-nos”.
  3. Clique em  “Atendimento e-balcão”.

  4. Autentique-se no Portal das Finanças, inserindo a senha de acesso e o seu Número de Identificação Fiscal (NIF). Em alternativa, pode fazer a sua autenticação através da Chave Móvel Digital ou do Cartão de Cidadão (necessita de computador portátil com leitor de cartões).
  5. Clique em “Registar Nova Questão”
  6. No campo “Imposto ou área”, selecione a opção “Queixa”
  7. Em seguida, no campo “Tipo de Questão”, selecione o assunto da sua queixa
  8. Escolha a questão em concreto. Por exemplo, se no passo anterior selecionou a opção “Tributária”, agora deve especificar de que imposto se trata.
  9. O seu tipo de questão e a questão em concreto não se encontram listados? Nesse caso, selecione a opção “Escolher tipo de questão” e a opção “Escolher questão”, nos respetivos campos.
  10.   No campo “Assunto” indique o motivo da queixa e no campo “Mensagem” explique de forma clara o seu assunto e, se necessário, anexe documentos
  11.  Para submeter a sua queixa clique em “Registar Questão”

 

A sua queixa no Portal das Finanças foi enviada. Agora, é só aguardar pela resposta. Segundo informação disponibilizada pela AT, nos primeiros seis meses de funcionamento deste serviço, o tempo médio de resposta foi de dois dias úteis, tendo sido recebidas 4 383 queixas.

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