Majoração do subsídio de desemprego: como receber um valor extra

Saiba se tem direito à majoração do montante do subsídio de desemprego e o que deve fazer.
Artigo atualizado a 24-07-2020

Em 2012, foi criado um apoio extra para ajudar beneficiários do subsídio de desemprego com situações familiares mais desprotegidas. Trata-se da majoração do subsídio de desemprego, que consiste num aumento percentual sobre o montante do subsídio de desemprego.

Com duração anual, a majoração do subsídio de desemprego tem vindo, ano após ano, a ser renovada em sede de Orçamento do Estado. Se perdeu o emprego ou está em vias de ficar sem trabalho, fique a conhecer as regras da majoração do subsídio de desemprego.

Quem tem direito à majoração do subsídio de desemprego?

A majoração do subsídio de desemprego aplica-se quando:

  • No mesmo agregado, ambos os cônjuges ou unidos de facto estejam a receber subsídio de desemprego e tenham filhos ou equiparados a seu cargo titulares de abono de família. Neste caso, a majoração é atribuída a cada um dos beneficiários e se um deles deixar de receber subsídio de desemprego ou passar a receber subsídio social de desemprego subsequente ou, mantendo-se em situação de desemprego, não receber nenhuma prestação por esse motivo, o outro beneficiário continua a receber a majoração;
  • No agregado monoparental, o único familiar esteja a receber subsídio de desemprego.

Qual o valor da majoração do subsídio de desemprego?

A majoração do subsídio de desemprego corresponde a 10% do montante do subsídio de desemprego recebido. Por exemplo, no caso de um desempregado que receba 700 euros de subsídio de desemprego, a majoração corresponderá a 70 euros. Feitas as contas, com a majoração, receberá 770 euros. Saiba como se calcula o subsídio de desemprego com exemplos práticos

Quando é que se pode receber a majoração do subsídio de desemprego?

No caso de um casal, a majoração do subsídio de desemprego só é devida desde a data em que ambos os cônjuges ou unidos de facto são titulares do subsídio de desemprego e desde que tenham filhos titulares de abono de família. Imaginando um casal em que um dos elementos tenha começado a receber subsídio de desemprego a 1 de abril de 2020 e, dois meses mais tarde, a 1 de junho de 2020, tenha sucedido o mesmo ao outro elemento, a majoração só é devida a partir de 1 de junho de 2020.

Tratando-se de uma família monoparental, a majoração do subsídio de desemprego é reconhecida desde o momento em que este apoio é atribuído.

É necessário pedir?

Sim. A majoração do subsídio de desemprego tem de ser requerida através de um formulário próprio, o Modelo RP5059-DGSS, que pode descarregar aqui.

Como se faz o pedido?

O pedido de majoração do subsídio de desemprego é realizado, preferencialmente, na Segurança Social Direta (SSD). O acesso a esta plataforma pode ser efetuado inserindo o Número de Identificação da Segurança Social (NISS) e a senha de acesso enviada após o registo na SSD ou por autenticação com o Cartão de Cidadão ou com a Chave Móvel Digital.

Mas antes de aceder à SSD, deve descarregar o Modelo RP5059-DGSS, imprimi-lo, preenchê-lo e digitalizá-lo.

Após estas operações, deverá então aceder à SSD e seguir os seguintes passos:

1. Entre na sua área pessoal, colocando o NISS e a senha de acesso ou fazendo a autenticação, como explicado acima;

2. Clique em “Perfil” e selecionar a opção “Documentos de prova”;

3. Pressione em “Enviar documento de prova”;

4. Leia a informação relativa ao envio de documentos por via eletrónica e depois clique em “Seguinte”;

5. Preencha o formulário, indicando o seu endereço eletrónico e o assunto (opção “Req. Majoração do Montante do Subsídio de Desemprego”). No campo “Ficheiro”, anexe o Modelo RP5059-DGSS devidamente preenchido. Finalmente, clique em “Enviar”.

O subsídio por cessação de atividade também pode ser majorado?

O subsídio por cessação de atividade, destinado a trabalhadores independentes a recibos verdes, também pode ser majorado da mesma forma que o subsídio de desemprego.

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