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Precisa do subsídio de desemprego? Saiba se pode ter

Ter ou não ter direito ao subsídio de desemprego, eis a questão com a qual se debatem muitos desempregados. Este é o seu caso? Esclareça aqui a sua dúvida.
Para aceder ao subsídio de desemprego é necessário cumprir alguns requisitos.

O subsídio de desemprego é a “tábua de salvação” de quem tem o infortúnio de perder o emprego. Contudo, para aceder a este apoio social, é necessário cumprir com um conjunto de requisitos. Neste artigo, mostramos quais são as condições de concessão exigidas.

Para receber esta prestação social de apoio aos desempregados não basta ter perdido o emprego. É necessário, por exemplo, ter trabalhado 365 dias por conta de outrem nos 24 meses anteriores ao desemprego e ter descontado para a Segurança Social. Saiba se reúne todas as condições para receber esta ajuda.

Subsídio de desemprego? Só se cumprir estes requisitos:

  • Residir em território nacional;
  • Se for estrangeiro, ter título válido de residência ou outra autorização que lhe permita ter um contrato de trabalho;
  • Se for refugiado ou apátrida, ter um título válido de proteção temporária;
  • Ter tido um emprego com contrato de trabalho;
  • Ter ficado desempregado por razões alheias à sua vontade (desemprego involuntário);
  • Não estar a trabalhar. No entanto, se trabalhar a tempo parcial como trabalhador por conta de outrem ou como independente, poderá ter direito ao subsídio de desemprego parcial. Mas para isso a retribuição do trabalho por conta de outrem ou o rendimento relevante da atividade independente tem de ser inferior ao valor do subsídio de desemprego;
    Nota: O rendimento anual relevante da atividade independente, apenas para efeito de cálculo de prestações sociais, corresponde, consoante o caso, a 75% do valor dos serviços prestados ou 15% do valor das vendas de mercadorias e de produtos, bem como das prestações de serviços efetuadas no âmbito de atividades hoteleiras e similares, restauração e bebidas, auferidos no ano civil imediatamente anterior.
  • Estar inscrito no serviço de emprego da área de residência e à procura de emprego;
  • Pedir o subsídio no prazo de 90 dias a contar da data de desemprego;
  • Cumprir o prazo de garantia. Ou seja, ter trabalhado como contratado e descontado, nesta qualidade, para a Segurança Social durante pelo menos 360 dias nos 24 meses imediatamente anteriores à data em que ficou desempregado.

E se não cumprir?

Os desempregados que não reúnam as referidas condições podem ter direito ao subsídio social de desemprego inicial. Ainda assim, é necessário preencher alguns requisitos, tais como:

  • Cumprir o prazo de garantia: ter trabalhado como contratado e descontado para a Segurança Social durante pelo menos 180 dias nos 12 meses imediatamente anteriores à data do desemprego;
  • Cumprir a condição de recursos: o rendimento mensal por pessoa do agregado familiar do requerente não pode ser superior a 80% do Indexante dos Apoios Sociais (351,05 euros, em 2020);
  • Ter pedido o subsídio no prazo de 90 dias a contar da data de desemprego.

 

 

 

 

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