Os trabalhadores independentes passam a ter de entregar uma declaração trimestral, com os rendimentos obtidos nos três meses imediatamente anteriores. Por exemplo, em janeiro de 2019, têm de entregar a declaração dos rendimentos obtidos entre outubro e dezembro de 2018.

Esta declaração trimestral influencia o valor da contribuição mensal à Segurança Social. Refira-se que, mesmo que não obtenham rendimentos no período declarativo em questão, os trabalhadores a recibos verdes pagam sempre uma contribuição de 20 euros.

A contribuição à segurança social tem em consideração os seguintes parâmetros:

Rendimento relevante. É determinado com base nos rendimentos obtidos nos três meses imediatamente anteriores e tem em consideração:

• 70% do valor total, no caso de prestadores de serviços;
• 20% do valor total, para produtores e vendedores de bens;
• 20% do valor total, prestação de serviços no âmbito de hotelaria, restauração e bebidas.

Direito de opção. Na declaração trimestral, podem optar por fixar um rendimento relevante superior ou inferior até 25%. Esta opção é efetuada em intervalos de 5% (5%, 10%, 15%, 20% ou 25%).

Base de incidência contributiva mensal. É o valor sobre o qual é aplicada a taxa contributiva e corresponde a 1/3 do rendimento relevante apurado em cada período declarativo. A taxa contributiva aplicada sobre a base de incidência é 21,4% para os trabalhadores independentes e 25,2% para empresários em nome individual.

Declaração trimestral: calendário das datas mais importantes

Faça download da tabela aqui.

Tenha atenção:

A obrigação declarativa trimestral só pode ser exercida através da Segurança Social Direta. Se ainda não está registado, aceda ao site, selecione a opção “Segurança Social Direta” e siga os passos indicados para obter a senha de acesso.

Lembre-se que os trabalhadores independentes que não estejam registados, não podem aceder à declaração trimestral e declarar os rendimentos. Todas as funcionalidades deste novo regime só podem ser exercidas na segurança social direta.