Os trabalhadores independentes têm de entregar uma declaração trimestral com os rendimentos obtidos nos três meses imediatamente anteriores. Por exemplo, em outubro de 2022, têm de entregar a declaração dos rendimentos obtidos entre julho e setembro de 2022.

É com base nos rendimentos indicados na declaração trimestral que é calculado o valor da contribuição mensal para a Segurança Social. Refira-se que, mesmo que não obtenham rendimentos no período declarativo em questão, os chamados trabalhadores a recibos verdes devem pagar uma contribuição mínima de 20 euros.

A contribuição para a Segurança Social tem em consideração os seguintes parâmetros:

Rendimento relevante. É determinado com base nos rendimentos obtidos nos três meses imediatamente anteriores e tem em conta:

• 70% do valor total, para prestação de serviços.
• 20% do valor total, para produção e venda de bens.
• 20% do valor total, prestação de serviços no âmbito de hotelaria, restauração e bebidas.

Direito de opção. Na declaração trimestral, os trabalhadores independentes podem optar por fixar um rendimento relevante superior ou inferior até 25%. Essa opção é efetuada em intervalos de 5% (5%, 10%, 15%, 20% ou 25%).

Base de incidência contributiva mensal. É o valor sobre o qual é aplicada a taxa contributiva e corresponde a 1/3 do rendimento relevante apurado em cada período declarativo. A taxa contributiva aplicada sobre a base de incidência contributiva mensal é de 21,4% para os trabalhadores independentes e de 25,2% para empresários em nome individual.

Calendário da declaração trimestral

Faça download  do calendário da declaração trimestral aqui.

Tenha atenção

A declaração trimestral só pode ser enviada através da Segurança Social Direta. Se ainda não está registado, aceda ao site, selecione a opção “Segurança Social Direta” e siga os passos indicados para obter a senha de acesso. Em alternativa, pode aceder a esta plataforma através do Cartão de Cidadão ou da Chave Móvel Digital.

Os trabalhadores independentes que não estejam registados, não podem aceder à declaração trimestral e declarar os rendimentos. Todas as funcionalidades deste novo regime só podem ser exercidas na Segurança Social Direta.