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Anexos do IRS: saiba quais deve preencher em 2019

Pertence ao universo de contribuintes que têm de entregar o IRS em 2019? Neste artigo encontra ajuda para não se perder no momento de preencher a declaração de rendimentos (Modelo 3).

Existem 12 anexos do IRS. Saiba para que servem.

A declaração Modelo 3 desdobra-se num conjunto de formulários: folha de rosto e anexos. Mas nem todos os anexos do IRS devem ser preenchidos. Tudo depende da situação pessoal e tributária do contribuinte. Veja quais deve preencher no seu caso e o que reportar em cada um.

Folha de rosto do IRS

A folha de rosto é de preenchimento obrigatório para todos os contribuintes sujeitos a IRS. Este formulário serve para identificar os contribuintes e os respetivos membros do agregado familiar (cônjuge, dependentes, ascendentes, etc.), bem como assinalar a opção pela tributação conjunta (para os casais). É ainda na folha de rosto que deve ser indicado o IBAN, para efeitos de pagamento de eventual reembolso, e a entidade beneficiária da consignação fiscal, se for o caso, entre outras informações.

Anexos do IRS

É nos anexos do IRS que são declarados os rendimentos e as deduções à coleta, além de outros elementos. Ao todo, a declaração Modelo 3 é composta por 12 anexos, classificados de A a L, a saber.

1. Anexo A – Rendimentos de trabalho dependente e pensões

Neste anexo são reportados os rendimentos do trabalho dependente (categoria A) e de pensões (categoria H).

O Anexo A não é individual, pelo que deve ser apresentado um por cada declaração Modelo 3.

Os casais tributados em conjunto devem declarar neste anexo todos os rendimentos recebidos pelos elementos do agregado familiar (cônjuges e dependentes) e entregá-lo com a declaração Modelo 3. Tratando-se de casais tributados em separado, cada cônjuge deve inscrever no seu anexo apenas os seus rendimentos e metade dos rendimentos dos dependentes, submetendo-o com a declaração Modelo 3.

2. Anexo B – Rendimentos de trabalho independente (regime simplificado e ato isolado)

Este anexo destina-se a declarar os rendimentos empresariais e profissionais (categoria B) por contribuintes abrangidos pelo regime simplificado ou que tenham praticado atos isolados.

O Anexo B é individual, o que significa que nele só podem constar os elementos relativos a um contribuinte. Desta forma, cada elemento do agregado familiar com rendimentos de trabalho independente deve preencher um anexo, incluindo os dependentes.

Por exemplo, um casal em que os dois cônjuges tenham rendimentos de trabalho independente e optem pela tributação conjunta, deve submeter dois anexos, um de cada um, juntamente com a declaração Modelo 3. Na tributação separada, cada elemento do casal deve juntar um anexo B à sua declaração Modelo 3.

Outro exemplo: num agregado familiar composto por dois cônjuges e um dependente em que todos possuam rendimentos de trabalho independente, cada um deve preencher um anexo. Na tributação conjunta, os três anexos devem ser submetidos em conjunto com a declaração Modelo 3. Tratando-se de tributação separada, cada cônjuge deve entregar dois anexos: um com os seus rendimentos e outro com metade dos rendimentos do dependente.

3. Anexo C – Rendimentos de trabalho independente (contabilidade organizada)

O Anexo C está reservado para quem tem rendimentos da categoria B e possui contabilidade organizada, por opção ou obrigação.

Este anexo é também individual (ver exemplos do Anexo B).

4. Anexo D – Imputação de rendimentos

Este anexo destina-se a declarar rendimentos que tenham sido imputados ao respetivo titular no âmbito dos regimes de transparência fiscal – de imputação de lucros ou de rendimentos obtidos por entidades não residentes em Portugal que estejam sujeitas, no país de residência, a um regime fiscal privilegiado – ou de herança indivisa.

Assim, devem apresentar o anexo D os seguintes contribuintes:

  • Sócios ou membros de sociedades sujeitas ao regime de transparência fiscal, cujos rendimentos lhe tenham sido imputáveis;
  • Contitulares (herdeiros) de herança indivisa que produza rendimentos da categoria B;
  • Sócios de sociedades não residentes e aí sujeitos a um regime claramente mais favorável.

Em cada anexo apenas pode constar os rendimentos de um contribuinte, dada a sua natureza individual (ver exemplos do Anexo B).

5. Anexo E – Rendimentos de capitais

O Anexo E serve para declarar rendimentos gerados pela aplicação de capitais (Cctegoria E) sujeitos a taxas especiais ou liberatórias, como juros de depósitos, lucros, dividendos e seguros financeiros.

Este anexo é não individual.

Os casais que decidam ser tributados em conjunto, preenchem um único anexo, onde devem constar todos os rendimentos desta categoria do agregado familiar, incluindo dos dependentes. Se forem tributados separadamente, cada cônjuge preenche o seu anexo, inserindo os seus rendimentos e metade das importâncias recebidas pelos dependentes.

6. Anexo F – Rendimentos prediais

Este é o anexo para declarar rendimentos prediais (categoria F), como rendas.

O Anexo F é não individual, pelo que se aplicam as mesmas regras do Anexo E relativamente aos casais e dependentes.

7. Anexo G – Mais-valias e outros incrementos patrimoniais

Para quem vendeu uma habitação ou títulos de investimento, como ações, este anexo é o espaço para declarar as mais-valias (ou menos-valias) realizadas.

O anexo G é não individual, aplicando-se as mesmas regras do Anexo E relativamente aos casais e dependentes.

8. Anexo G1 – Mais-valias não tributadas

O Anexo G1 é meramente informativo. Serve para declarar mais-valias que não estão sujeitas a tributação. Quem, por exemplo, obteve mais-valias da venda de ações que tinha na sua posse há mais de 12 meses ou da venda de um imóvel adquirido antes de 1989, deve preencher este anexo.

Este anexo é não individual. Assim sendo, aplicam-se as mesmas regras do Anexo E relativamente aos casais e dependentes.

9. Anexo H – Benefícios fiscais e deduções

Entre os anexos do IRS, este é o mais conhecido e utilizado pelos contribuintes. É aqui que se declaram as deduções à coleta previstas no Código do IRS e no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

As deduções à coleta comunicadas à Autoridade Tributária (AT) já se encontram pré-preenchidas neste anexo (mas não se veem). É esse o caso das deduções à coleta de saúde, formação e educação, encargos com imóveis destinados à habitação permanente, encargos com lares, despesas gerais familiares e exigência de fatura.

Neste impresso devem ainda ser indicados os rendimentos total ou parcialmente isentos e acréscimos à coleta ou ao rendimento.

O Anexo H é não individual, devendo ser preenchido apenas um por cada declaração Modelo 3.

Os casais com tributação conjunta devem inscrever neste anexo a totalidade das deduções à coleta, dos rendimentos isentos e dos acréscimos do agregado familiar. Já se preferirem a tributação separada, cada cônjuge deve colocar no seu anexo as suas deduções, bem como os seus rendimentos isentos e acréscimos, e metade das deduções, dos rendimentos isentos e dos créscimos dos dependentes.

10. Anexo I – Rendimentos de herança indivisa

Neste anexo são declarados os rendimentos da categoria B apurados pelo cabeça-de-casal ou administrador de herança indivisa que devam ser imputados aos respetivos herdeiros na proporção das suas quotas. Deve ser apresentado pelo cabeça-de-casal ou administrador da herança indivisa. É obrigatório sempre que a declaração Modelo 3 integre o anexo B ou C referente a herança indivisa.

11. Anexo J – Rendimentos obtidos no estrangeiro

O Anexo J serve para comunicar os rendimentos obtidos no estrangeiro que são de declaração obrigatória em Portugal, como, por exemplo, pensões de reforma. Além disso, destina-se a identificar contas de depósitos ou de títulos abertas em instituições fora de Portugal.

Este anexo é individual.

12. Anexo L – Residentes não habituais

É o último dos anexos do IRS. Destina-se aos contribuintes que tenham o estatuto de residente não habitual em Portugal. Neste formulário, devem indicar os rendimentos obtidos com atividades de elevado valor acrescentado, com caráter científico, artístico ou técnico, e ainda o método pretendido para eliminar a dupla tributação internacional

Este anexo é individual.

Atenção às coimas

A entrega da declaração Modelo 3 sem os anexos do IRS devidos pode implicar o pagamento de uma coima ou a perda de deduções. Se tiver dúvidas sobre quais deve preencher, peça ajuda à AT. Em alternativa pode contratar um contabilista certificado.

 

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