Reembolso das despesas de funeral: saiba como pedir online

As despesas de funeral podem ser reembolsadas pela Segurança Social desde que se cumpram algumas condições. Assim, é necessário que a pessoa prove ter pago as despesas de funeral de um beneficiário do regime geral da Segurança Social. Além disso, não pode haver  familiares com direito ao subsídio de funeral.

O reembolso das despesas de funeral pode ser pedido também pelas agências funerárias, em nome de cidadãos ou entidades.

Onde se pode pedir o reembolso das despesas de funeral?

A forma mais simples e prática de pedir o reembolso das despesas de funeral é através da Segurança Social Direta (SSD). Mas para efetuar o pedido é preciso estar registado nesta plataforma online. Veja como registar-se na Segurança Social Direta, passo a passo.

O pedido pode efetuar-se ainda pelas vias tradicionais:

• Nos serviços da Segurança Social e Loja do Cidadão;
• No Centro Nacional de Pensões;
• Pelo Correio. Neste caso, além do formulário e dos restantes documentos é necessário enviar um envelope endereçado e selado, para que a Segurança Social possa devolver um recibo comprovativo da entrega do pedido.

Como se faz o pedido online?

Para efetuar o pedido online do reembolso de despesas de funeral a pessoa que pagou as despesas de funeral deve seguir os seguintes passos:

Passo 1

Aceder à SSD;

Passo 2

Autenticar-se na SSD com as suas credenciais: Número de Identificação da Segurança Social (NISS) e palavra-chave. Em alternativa, o requerente pode fazer a sua autenticação na SSD através da Chave Móvel Digital ou do Cartão de Cidadão (é necessário um leitor de cartões compatível);

Passo 3

Dentro da SSD, deve aceder ao menu “Família”;

Passo 4

De seguida, tem de selecionar a opção “Reembolso de despesas de funeral”;

Passo 5

Depois, deve escolher “Pedir reembolso de despesas de funeral”;

Passo 6

Segue-se a inserção de informações pessoais e relativas às despesas. O processo termina com a anexação dos formulários e documentos necessários.

Quais os formulários e documentos necessários?

Para requerer o reembolso, tem de apresentar-se os seguintes formulário e documentos:

Formulários

• Mod. RP 5076-DGSS – Requerimento de Reembolso das Despesas de Funeral;
• Mod RP 5078-DGSS – Declaração, Ato de responsabilidade de terceiro, caso o falecimento tenha resultado de acidente;
• Mod RV1017-DGSS – para cidadão nacional, caso este não possua NISS;
• Mod RV1017-DGSS juntamente com o Mod RV1006-DGSS – para cidadão estrangeiro, caso este não possua NISS português.

Documentos

• Certidão de Nascimento com o registo do óbito ou Certidão de Óbito com a apresentação do documento de identificação;
• Documento de Identificação da pessoa requerente;
• Número de Identificação Fiscal (NIF) da pessoa requerente;
• Documento de Identificação válido da pessoa que assinou, a pedido, o requerimento, se for o caso;
• Comprovativo do IBAN, onde conste o nome da pessoa requerente como titular;
• Recibo e fatura detalhada emitidos pela agência funerária que comprovem o pagamento das despesas de funeral com indicação do nome de quem faleceu e de quem está a requerer o reembolso.

Qual o prazo para pedir o reembolso das despesas de funeral?

O reembolso deve ser requerido até 90 dias (seguidos) depois da data do falecimento.

Quanto tempo demora até obter uma resposta?

Se o pedido for feito através da SSD, a informação do estado do processo é disponibilizada de imediato. Quanto às restantes vias de entrega, depende da análise de cada pedido.

Quanto se recebe de reembolso das despesas de funeral?

Recebe-se o valor indicado no comprovativo de pagamento, até ao limite de três vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS). Em 2026, esse valor corresponde a 1 611,39 euros (3 x 537,13 euros).

Caso o falecido estivesse enquadrado no Regime Especial de Segurança Social das Atividades Agrícolas (RESSAA), o valor do reembolso tem um limite mais baixo. Corresponde a 1,5 vezes o IAS, ou seja, 805,69 euros (1,5 x 537,13 euros).

Se tiverem sido pagas pensões depois da morte, esses valores são descontados ao valor do reembolso.

Como é pago?

O reembolso pode ser pago por transferência bancária ou vale de correio. 

Saiba mais sobre o reembolso das despesas de funeral neste guia da Segurança Social.