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Tributação autónoma das rendas: como pagar uma taxa mais baixa

É senhorio e costuma optar pela tributação autónoma das rendas? A partir de 2019 pode beneficiar de uma taxa mais reduzida. Saiba como pagar menos imposto.

Com vista a tornar o arrendamento de médio e longo prazo fiscalmente mais atrativo, foram criadas novas regras para a tributação autónoma das rendas, na qual estes rendimentos são tributados separadamente, a uma taxa única. Em causa estão reduções a essa taxa, aplicáveis a rendas de contratos de arrendamento de maior duração, a partir de dois anos. A redução é tanto maior quanto mais longa for a duração do contrato de arrendamento. Além disso, em alguns casos, pode ser aplicada uma redução adicional por cada renovação.

Regras da tributação autónoma das rendas

Qual a taxa aplicável?

 Em regra, a tributação autónoma das rendas é feita à taxa de 28%.

Quais as reduções previstas?

À taxa de 28% da tributação autónoma das rendas aplicam-se as seguintes reduções consoante a duração do contrato de arrendamento (ver tabela abaixo):

  • Igual ou superior a dois anos e inferior a cinco anos
    Nestes contratos a redução é de dois pontos percentuais. A taxa final a aplicar é assim de 26%. A cada renovação, pelo mesmo prazo, acresce uma nova redução de dois pontos percentuais, até um limite de 14 pontos percentuais. A taxa final pode, assim, chegar aos 14%.
    Exemplo:
    Num contrato com duração de dois anos que seja renovado duas vezes, as rendas são tributadas a 26% nos dois anos iniciais, sendo taxadas a 22% nos dois anos seguintes e a 20% nos últimos dois anos.
  • Igual ou superior a cinco anos e inferior a 10 anos
    Aqui, aplica-se uma redução de cinco pontos percentuais, ficando a taxa final em 23%, em vez de 28%. Por cada renovação, pelo mesmo prazo, são ainda reduzidos cinco pontos percentuais, também até chegar a uma taxa final de 14%.

    Exemplo:
    Num contrato de arrendamento com duração de cinco anos, as rendas são taxadas a 23% nos primeiros cinco anos. Caso este venha a ser renovado por igual período, a taxa passa para 18% nos cinco anos seguintes.
  • Igual ou superior a 10 anos e inferior a 20 anos
    Estes contratos beneficiam de uma redução de 14 pontos percentuais, o que coloca a taxa final em 14%. Não existem reduções adicionais por renovação.
  • Superior a 20 anos
    A redução é de 18 pontos percentuais. A taxa final é assim de 10%. Não existem reduções adicionais por renovação.

Assim, as taxas a aplicar na tributação autónoma das rendas são as seguintes:

Tributação autónoma das rendas
Prazo do contrato de arrendamentoTaxa autónoma de 28%
ReduçãoTaxa final
Inferior a dois anos28%
Igual ou superior a 2 anos e inferior a 5 anos- 2 pontos percentuais26%*
Igual ou superior a 5 anos e inferior a 10 anos- 5 pontos percentuais23%*
Igual ou superior a 10 anos e inferior a 20 anos- 14 pontos percentuais14%
Superior a 20 anos- 18 pontos percentuais10%

* Aplica-se uma redução adicional por cada renovação. No máximo, a taxa final pode baixar até 14%.

 

Que contratos estão abrangidos pelas reduções?

As novas regras da tributação autónoma das rendas aplicam-se a contratos celebrados a partir de 1 de janeiro 2019 e respetivas renovações, bem como a renovações de contratos anteriores efetuadas desta data em diante.

O que é a tributação autónoma das rendas?

Consiste em tributar as rendas de forma separada, através da aplicação de uma taxa especial: de 28% (exceto nos casos em que estão previstas reduções, como indicado acima).

Existe outra forma de tributar as rendas em IRS?

Sim. As rendas podem ser englobadas – isto é, adicionadas aos restantes rendimentos. Neste caso, a taxa de IRS a aplicar é a que resultar da soma de todos os rendimentos (rendas, salários, etc.), podendo chegar a 48%. Tudo depende do escalão em que o contribuinte ficar.

Saiba como calcular o IRS, passo a passo

Uma das vantagens do englobamento é a possibilidade de deduzir eventuais perdas às rendas nos seis anos seguintes.

Qual o valor das rendas sujeito a imposto?

Tanto na tributação autónoma como no englobamento, o valor das rendas sujeito a imposto é o que resulta da diferença entre as rendas efetivamente recebidas e as despesas necessárias para a sua obtenção previstas na lei. É possível deduzir gastos com as mensalidades do condomínio, o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), o IS (Imposto do Selo), os seguros e obras de conservação e manutenção efetuadas nos 24 meses anteriores ao arrendamento.

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