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Estudantes deslocados: Como deduzir o valor das rendas no IRS?

A partir do ano letivo 2018-2019, passa a ser possível deduzir as rendas pagas pelos estudantes deslocados na categoria “despesas de educação”.

Trata-se do conceito de “arrendamento de estudante deslocado”, que permite deduzir ao IRS 300 euros das despesas com rendas de imóveis ou quartos a estudantes. Para tal, os alunos não podem ter mais do que 25 anos e têm de estudar a mais de 50 quilómetros de casa.

O que são estudantes deslocados?

São os estudantes que:

  • Não tenham mais do que 25 anos;
  • Frequentem estabelecimentos de ensino que se situem a mais de 50 quilómetros da residência permanente do agregado familiar;

Quanto pode deduzir com despesas de educação?

No geral, é possível deduzir 30% dos gastos com todas as despesas de formação e educação, com limite global de 800 euros. Porém, em caso de estudantes deslocados, que tenham despesas com rendas, este limite aumenta em 200 euros para os 1000 euros.

Quanto pode deduzir em rendas?

As despesas com rendas de estudantes que residam longe de casa podem ser deduzidas como despesas de formação e educação. No máximo, um estudante deslocado pode deduzir 300 euros em rendas pagas. Se, juntando o valor gasto em rendas com as restantes despesas de educação e formação, o valor exceder os 800 euros do limite global, é possível aumentar a dedução em 200 euros até ao máximo de 1000 euros. Desde que a diferença seja relativa apenas a rendas.

O que é preciso fazer para poder deduzir as rendas como despesa de educação?

Os estudantes deslocados têm e assinalar essa situação no Portal das Finanças, caso contrário, a Autoridade Tributária não assume as despesas de rendas como sendo de educação.

Como fazer o registo no Portal das Finanças?

Para indicar no Portal das Finanças que o contrato se destina ao arrendamento de estudante deslocado, siga os seguintes passos:

Portal das Finanças -> e-arrendamento -> “Registar Estudante Deslocado”

A partir deste momento, os recibos de renda eletrónicos são emitidos com essa indicação.

É possível deduzir, simultaneamente, o valor da renda de uma casa como despesa de “formação e educação” e “dedução encargos com imóveis?

Não. As deduções não são cumuláveis. Se deduzir o valor das rendas pela categoria de “formação e educação” não pode deduzir como “encargos com imóveis”.

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